Da redação
O juiz federal Odilon de Oliveira, corregedor do Presídio Federal de Campo Grande, baixou portaria mandando algemar os detentos do estabelecimento penal todas as vezes em que eles deixarem suas celas. Ao tomar essa decisão, apesar da existência da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que o uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais, o magistrado avaliou que todos os presos da unidade penitenciária federal são considerados de alta periculosidade, daí a necessidade de utilização do instrumento de contenção. Na mesma portaria determina que, durante o transporte externo, para qualquer finalidade e local, "o preso será mantido algemado durante todo o tempo, até retornar e ser recolocado em sua cela".
