Dados divulgados pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude(ABMP) revela número insuficiente de varas da infância e juventude. Segundo o levantamente, apenas 92 comarcas brasileiras possuem varas da infância, o que corresponde a 3,4% das 2.643 comarcas de todo o país. Também foi apontada uma significativa disparidade entre as regiões: enquanto no Norte existe um juiz especializado para 279 mil habitantes, no Sudeste essa relação é de um juiz para 503 mil habitantes. Na região Centro-Oeste são mais de 494 mil habitantes por magistrado.
O artigo 145 do ECA esclarece que o Judiciário tem a competência de estabelecer a proporcionalidade do número de varas exclusivas da infância e da juventude por número de habitantes. Porém, nenhum Tribunal de Justiça do Brasil regulamentou os critérios para a criação de varas, fundamentais para combater a impunidade dos agressores e garantir a proteção das vítimas. No Estado, existem atualmente apenas duas Varas da Infãncia e Juventude, uma em Campo grande e outra em Dourados.
Com infornações do Girassolidário
