Prestes a completar cinco anos de existência - em 1º de outubro - o Estatuto do Idoso foi criado em 2003 para regular os direitos assegurados aos idosos. Amparado pelo Estatuto e garantido pela Constituição Federal de 1988, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) atende, atualmente, em todo o País, cerca de 2,8 milhões de pessoas. Na região Centro-Oeste, 255.382 pessoas recebem o BPC. São 117.994 pessoas com deficiência e 138.288 idosos. Mensalmente, o MDS repassa R$ 105,6 milhões para atender a esses beneficiados.
Segundo a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Maria José de Freitas, o BPC é o reconhecimento do direito de cidadania. ?O BPC pretende dar segurança de renda para aqueles que não têm condições de prover o seu próprio sustento e não têm nenhum tipo de benefício previdenciário?, acrescenta. Ela explica ainda que os recursos para o pagamento aos beneficiários são do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), repassados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mato Grosso do Sul: 54.021 recebem o BPC. São 20.640 pessoas com deficiência e 33.381 idosos. Repasse mensal de R$ 22,3 milhões.
Com informações do MDS
