A Comissão de Defesa do Consumidor deverá realizar no mês de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais, uma nova audiência pública para debater o estatuto de defesa do passageiro de transporte aéreo. Essa é a expectativa do deputado Luiz Bassuma (PT-BA). A realização dessa audiência já foi aprovada, e falta apenas agendar a data.
O relator adiantou que um ponto de consenso na comissão é que a nova legislação deve prever a "responsabilização imediata" das empresas prestadoras do serviço de transporte aéreo. A reparação ao usuário, quando este for prejudicado por falhas no sistema, como atraso nas viagens ou extravio de bagagem, precisa ser ágil e rápida.
Com informações da Agência Câmara.
