Seis projetos de deputados e um da Comissão de Legislação Participativa prevêem a instalação de creches ou de locais apropriados nos presídios para as detentas amamentarem seus filhos. O objetivo é tornar obrigatório algo que hoje, segundo a legislação, é facultativo: atualmente, poucos estados mantêm creches nos presídios, e cada um determina o tempo que a criança deve ficar com a mãe.
Com informações da Agência Câmara.