O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revisou nesta quinta-feira (17) o Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações (PGO), o que na prática libera a aquisição da Brasil Telecom pela Oi.
A decisão terá ainda de ser analisada pelo conselho consultivo da instituição, antes de ser apreciada pelo Ministério das Comunicações, e confirmada por um decreto presidencial. Em seguida, a Oi precisará pedir a anuência da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à transação fechada com a Brasil Telecom em abril.
A Anatel também decidiu que as empresas só podem ter concessões em duas das três regiões do PGO. Anteriormente, essas concessões eram permitidas apenas para uma das três regiões, o que inviabilizava o negócio.
Com informações do G1
