Neiba Ota
O governador André Puccinelli (PMDB) ingressou ontem no Superior Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 11.738, de julho deste ano, que fixou piso salarial de R$ 950 para os professores da rede pública. Segundo Agência Estado, o peemedebista assina o pedido com outros nove governadores do País.
Para os governantes, segundo publicação da Agência Estado, a lei, proposta para definir o piso salarial, acabou transformada em uma lei geral que muda os contratos de forma repentina ente os Estados e professores. Dois pontos da legislação são criticados pelas administrações estaduais: o que manda que 33% da carga horária dos professores seja fora da sala de aula; e o que determina que o salário base, sobre o qual incidem benefícios e vantagens, seja de R$ 950,00.
