Um edital da Secretaria Estadual de Fazenda publicado no Diário Oficial de hoje (30) está intimando contribuintes omissos quanto à entrega das GIA (Guias de Informação e Apuração) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Eles têm até o próximo dia 7 de novembro para entregar a GIA.
A inscrição estadual do contribuinte que não apresentar a GIA até o dia 7 será suspensa por cento e oitenta dias. A reativação da inscrição estadual suspensa ou cancelada fica condicionada, além da apresentação da GIA, à comprovação do pagamento da multa.
