A venda de artesanato produzido em Mato Grosso do Sul para outros estados e Países está isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme decreto publicado nesta quinta-feira (13), assinado pelo governador em exercício, Murilo Zauith.
Somente serão beneficiadas as entidades que estiverem inscritas no Conselho Estadual de Artesãos. O transporte dos produtos deverá ser realizado por meio de veículo pertencente ou destinado ao Programa Nacional de Artesanato.