Cidades

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CCJ aprova obrigatoriedade de ampliação da licença-maternidade

CCJ aprova obrigatoriedade de ampliação da licença-maternidade

Redação

19/11/2008 - 16h23
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        A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei. Já existe uma lei em vigor tratando do assunto. Mas, o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada hoje, torna obrigatória a adoção do novo limite.

        Com informações da Agência Brasil

 

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