A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para disciplinar a distribuição de horários de vôo entre empresas aéreas em aeroportos cujas capacidade for ampliada ou cujas restrições de operação forem alteradas, como o terminal de Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Sugestões poderão ser enviadas ao órgão até o dia 19 de dezembro.
Segundo a Anac, os pedidos das companhias só serão aceitos, efetivamente, depois que as restrições forem suspensas. A proposta da Anac é de que as empresas tenham até 30 dias para requisitar novos horários de vôo a partir da suspensão. Segundo nota técnica da agência, a medida visa evitar condutas predatórias de empresas aéreas interessadas em reservar mercado no aeroporto.
Com informações do Estadão
