Lívia Ferreira
O PMDB pode perder o direito de utllizar a sigla e os recursos financeiros obtidos por meio da legenda caso não pague a dívida de R$ 102.161,77 que tem com o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), a título de indenização por danos morais.
Na última terça-feira, o ex-governador pediu à Justiça a penhora do PMDB para garantir a indenização. A sentença determinado o pagamento foi preferida pelo Tribunal de Justiça em agosto de 2007, mas o PMDB não se manifestou. No pedido protocolado terça-feita na 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, o advogado José Valeriano Fontoura solicitou a penhora on line das contas bancárias do PMDB. Caso PMnão sejam encontrados valores na conta, o advogado requereu a penhora da sigla, "que é pessoa jurídica de direito privado, tendo a mesma valor comercial e dessa forma fazendo parte de seu patrimônio". Se for determinada a penhora, com exceção do fundo partidário, que é impenhorável, os recursos oriundos de doações ou contribuições de filiados poderão ser depositados em juízo na conta do ex-governador.
