Com o objetivo de exonerar os servidores em estágio probatório doentes, o governador André Puccinelli (PMDB) publicou decreto determinando a realização de nova perícia médica de todos funcionários nesta condição afastados por meio de licença médica. Ele também reduziu de 120 para 30 dias consecutivos o prazo máximo permitido para o trabalhador se afastar para tratamento médico a cada semestre. Se não atender a convocação para se submeter a nova avaliação no prazo de 10 dias, o funcionário terá o pagamento de salário suspenso.
O decreto 12.667, assinado por Puccinelli e pela Secretária Estadual de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos, tem o objetivo de reduzir "o grande número de servidores em estágio probatório que se encontram afastados do serviço em razão de licença médica por períodos prolongados". Citam uma irregularidade grave, de que funcionários foram empossados no cargo sem se submeterem aos exames de saúde. O Governo ainda diz que a licença médica inviabiliza a avaliação do servidor no período de três anos de avaliação antes de adquirir a estabilidade no emprego.
