A Prefeitura de Campo Grande envia na próxima semana à Câmara de Vereadores um pacote de projetos denominado Programa de Aperfeiçoamento Administrativo (PAD), que prevê o alongamento dos débitos dos contribuintes com o município. O parcelamento deve alongar o prazo de pagamento de dívidas das atuais 36 para 96 parcelas. "Estamos oferecendo descontos aos contribuintes adimplentes e, com este projeto, permitiremos que os devedores consigam parcelar as dívidas e também passar ao status de adimplentes", explicou ontem o prefeito Nelson Trad Filho.
Segundo o prefeito e com base em informações obtidas com o vereador Athayde Nery (PPS), o Executivo não consegue oferecer descontos aos contribuintes em débito, mas possibilitará alternativas de quitação com mais prazo nos parcelamentos, ajustando a forma de pagamento às condições federais.
Além do alongamento dos prazos, o PAD abrirá a possibilidade de contribuintes pagarem suas dívidas atrasadas com produtos que interessem à prefeitura. "Utilizaremos este instrumento (chamado dação em pagamento) com muito critério, mas em casos específicos poderemos realizar essas negociações que também contribuirão para ampliar a adimplência", frisou o prefeito.
Outro item contemplado no projeto é a cobrança municipal de taxas de proprietários de lotes que aluguem espaço para publicidade e também para empresas que façam uso do solo, subsolo e espaço aéreo. Nestes últimos casos, a intenção é taxar empresas como a Enersul, que implanta postes em vias públicas, e a MSGás, que utiliza o subsolo para implantação do ramal do gás. Serão também taxadas as empresas prestadoras de serviços de TVs a cabo e de telefonia, pelo uso do espaço aéreo. "Em análise do que existe em outros municípios, percebemos que temos uma tributação jurássica e, por isso, pretendemos disciplinar a utilização de espaços no município", esclareceu Trad Filho.
