Está na pauta desta quarta-feira (10) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de lei que torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para a progressão de pena nos casos de crimes hediondos.
A progressão de pena permite ao condenado, após iniciar o cumprimento da punição em regime fechado, "progredir" para o regime semi-aberto e, posteriormente, para o aberto, desde que atenda a diversos requisitos.
O objetivo da proposta em questão, de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), é aumentar o período de manutenção desses presos em regime fechado.
