Clodoaldo Silva, Brasília
O relator da proposta que aumenta o número de vereadores, senador César Borges (DEM-BA), propôs a aprovação, em separado, do artigo que diminui o duodécimo das câmaras municipais. "É necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, como é legítima a aspiração da sociedade brasileira, sem, entretanto, impedir as suas atividades fundamentais para a garantia da democracia na base de nosso sistema político", afirmou Borges.
A PEC estabelece que poderão ser gastos com a Câmara Municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8% do orçamento municipal.
Pela proposta, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os Legislativos municipais até 4,5 da receita; arrecadação de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 milhões a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. A matéria agora será votada em dois turnos no plenário do Senado.
