Da Redação
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98, de 2007), que isenta de impostos a produção de compact discs (CDs) e vídeos digitais (DVDs) de artistas brasileiros, poderá ser votada na quarta-feira (17) na Comissão Especial, que analisa a matéria. A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tem como objetivo fortalecer a produção brasileira e evitar a pirataria.
A PEC inclui no artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que limita e, em alguns casos, veda à União, estados e municípios a cobrança de impostos, a proibição de cobrar tributos de videogramas e fonogramas musicais - CDs e DVDs - de artistas brasileiros. Já está na lista de proibição de cobrança de impostos os templos religiosos, patrimônio de partidos políticos e livros.
Com informações da Agência Brasil
