O Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional e manteve Figueirão, na condição de município. A cidade, criada após 1996, quando não havia regras definidas para a emancipação de distritos, corria o risco de voltar a pertencer ao município de Camapuã. Na mesma situação estavam outros 56 municípios brasileiros. Figueirão tem hoje 3,2 mil habitantes.