Cidades
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Ministro recebe projeto de reforma da Lei Pelé
Ministro recebe projeto de reforma da Lei Pelé
O projeto de lei 50186-A, que prevê a reforma da Lei Pelé, está pronto e será entregue nesta quarta-feira ao ministro do Esporte Orlando Silva, pelo relator da proposta, o deputado federal José Rocha (PR-BA), em Brasília.
São muitas as novidades do documento, como a expansão do repasse de verbas aos clubes formadores (com o estabelecimento de direitos e deveres para essas instituições), a anulação de contratos que possam impedir um esportista de exercer a profissão, a obrigatoriedade de divulgação de balanços anuais pelos clubes e a criação de um contrato de trabalho especial para a categoria dos atletas.
Rocha explica que o projeto, que deverá ser votado em março, reúne propostas do Poder Executivo e 29 emendas do Legislativo que tramitavam no Congresso. ?Foram cinco meses de trabalho no qual ouvimos instituições como o Ministério Público, clubes, federações, sindicatos, o Conselho de Direito do Adolescente, até chegar ao texto final.
Entre as mudanças, uma das principais é a que estabelece o repasse aos clubes formadores de uma parcela do valor (de 0,5% a 5%) das transferências de um atleta durante sua carreira no futebol nacional. Porém, para que isso seja possível, a agremiação terá de obedecer a regras como providenciar escola, seguros, assistência médica ao jovem, além de garantir seu convívio com a família até os 14 anos. ?Incluímos, a pedido do presidente Lula, um artigo que impede os jovens de deixar de ir à escola por convocação para as seleções de base?, diz Rocha.
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