O Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal foi publicado, na última sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Instrução Normativa n° 64. O objetivo é estabelecer as normas a serem seguidas por toda pessoa física ou jurídica responsável por unidades ou sistemas orgânicos de produção.
De acordo com o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Rogério Dias, essa Instrução Normativa é a base para todo o sistema produtivo, porque orienta sobre nutrição animal e vegetal, controle de pragas de doenças e bem-estar animal.
Na área animal, estão definidas normas técnicas para os sistemas de produção de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, eqüinos, suínos, aves, coelhos e abelhas. Já o regulamento para aqüicultura orgânica, será definido em publicação específica. Em relação aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar as manutenções das áreas de preservação permanente e da pressão sobre os ecossistemas naturais e modificados, bem como a proteção, conservação e uso racional dos recursos naturais.
Entre os quesitos dos sistemas de produção vegetal está a prioridade de utilização de material de propagação originário de espécies vegetais adaptadas às condições de solo e clima locais e tolerantes a pragas e doenças.
