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Lula sanciona lei que recria Sudeco

Lula sanciona lei que recria Sudeco

Redação

09/01/2009 - 21h30
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Maria Matheus

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e o Diário Oficial da União trouxe ontem a publicação da lei que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com atuação em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Ainda não existe previsão de qual o montante de recursos que será destinado à Sudeco, uma vez que o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste ainda não existe. Na prática, a superintendência tem garantido R$ 154 milhões para projetos de irrigação agrícola, aprovados no Orçamento federal para 2009.

 

Vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Sudeco vai dar prioridade a investimentos em infraestrutura básica e econômica. A autarquia terá sede em Brasília. Conforme a Lei Complementar nº 129, compete à superintendência promover o desenvolvimento includente e sustentável e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional, por meio da articulação da ação dos órgãos públicos; identificar, estimular e promover oportunidades de investimentos em atividades produtivas e iniciativas de desenvolvimento; coordenar programas de extensão e gestão rural, de assistência técnica e financeira internacional.

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