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Assembléia é convocada para ajustar lei e evitar perdas a MS

Assembléia é convocada para ajustar lei e evitar perdas a MS

Redação

14/01/2009 - 22h15
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Lidiane Kober

 

A Assembléia Legislativa foi convocada às pressas para ajustar lei previdenciária a fim de livrar o Estado de perder recursos federais. A punição pode ocorrer porque Mato Grosso do Sul está em situação irregular no Ministério da Previdência o que tira do Estado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRT), necessário para assegurar a liberação de recursos voluntários por parte da União.

O problema foi verificado após o Planalto analisar levantamento da situação previdenciária dos três poderes de Mato Grosso do Sul e verificar déficit. Em busca de tempo para resolver o problema o Governo estadual encaminhou projeto à Assembléia aumentando de 20% para 22% a contribuição patronal. A medida assegura mais tempo para o Estado sanar a irregularidade.

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