Lívia Ferreira
A reforma tributária, que há mais de uma década patina no Congresso Nacional e volta a ser discutida em 2009, pode ser uma armadilha para Mato Grosso do Sul. Bitributação, punição aos governadores que derem incentivos fiscais, proibição de legislar e, sobretudo, centralização de poder. Sem falar no golpe que o Estado sentirá com a mudança da cobrança do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). da origem para o destino - são pelo menos quatro pontos que podem prejudicar a economia do Estado.
A avaliação é de Leonardo Loubet e Alexandre Bastos, advogados tributaristas de Campo Grande que têm se dedicado a estudar o assunto e que, nas edições de hoje e amanhã do Correio do Estado, abordam os efeitos da eventual aprovação da PEC 233/2008.
Para Loubet, a primeira armadilha é prometer a redução da carga tributária: como todas as alíquotas serão regulamentadas por lei complementar, a ser editada quando o texto da reforma já tiver sido aprovado, não se sabe quais serão os índices aplicados. "No que diz respeito à desoneração, redução de carga tributária não se faz com emenda constitucional. O problema de redução de carga tributária é alíquota aplicada. Não é papel da Constituição estabelecer alíquotas. É problema de lei", explicou, ao citar a teoria defendida por Paulo de Barros Carvalho, um dos maiores advogados tributaristas do Brasil. "Não precisava de uma reforma para a gente diminuir carga tributária. Então, mexer na Constituição para falar que vai reduzir a carga tributária, isto é mentira. Isto não vai acontecer. Vai aumentar", afirmou Loubet.
