O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina amanhã duas MPs (medidas provisórias) para atender às reivindicações dos prefeitos eleitos e reeleitos. Uma das MPs autoriza a renegociação das dívidas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em até 20 anos, enquanto a outra medida regulariza as terras na Amazônia Legal, que ainda pertencem à União.
Só a dívida dos municípios com o INSS reúne cerca de R$ 14,5 bilhões, segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Múcio disse que a repactuação das dívidas poderá ser realizada em até 240 meses - que será o prazo limite. As duas MPs serão anunciadas durante o encontro nacional de prefeitos e prefeitas, realizado em Brasília, a partir desta terça-feira.
A medida relativa à regularização das terras na Amazônia, segundo Múcio, é um apelo constante dos prefeitos da região. De acordo com ele, há vários municípios localizados em áreas que pertencem à União e, por essa razão, necessitam de regulamentação.
(Com Informações da Folha Online)
