Cidades

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Câmara de Três Lagoas é autuada por não recolher INSS

Câmara de Três Lagoas é autuada por não recolher INSS

Redação

24/02/2009 - 23h00
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Rose Rodrigues, Três Lagoas

 

Por causa de uma dívida previdenciária de R$1,1 milhão, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas vai ser autuada pela Receita Federal. Por meio do auditor Fábio Mariano, a Receita já entregou para a prefeita Simone Tebet (PMDB) o auto de infração.

Segundo o auditor, em inspeção rotineira da Receita Federal na Câmara Municipal foi constatada falta de recolhimento do INSS nos anos de 2004 e 2005, quando a Casa de Leis foi presidida pelos vereadores Valdomiro Aguirre (PSDB) e José Augusto Morilla Guerra (PMDB) - nas últimas eleições, os dois tentaram voltar à Câmara, mas não foram reeleitos.

Por ser a Câmara um poder público sem personalidade jurídica e sem orçamento próprio, o município responde solidariamente a alguns tipos de infração do Poder Legislativo. Desta forma, o auto de infração da dívida previdenciária foi assinado e recebido pela prefeita.

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