Da Redação
Diante da impopularidade cada vez maior das ações violentas do Movimento dos Sem-Terra (MST), aliado natural do PT, e do temor de que isso afete a imagem eleitoral do governo Lula, o Palácio do Planalto está buscando junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um aval para confrontar os sem-terra e combater as invasões de propriedades. O pedido de respaldo jurídico é um ato político porque o governo já tem instrumentos legais para não vistoriar terras invadidas nem assentar trabalhadores rurais que participem de invasões.
A ideia do Planalto é usar a decisão do Supremo como justificativa para apresentar eventuais ações anti-invasões do MST como decisões inevitáveis, a mando do Judiciário. As ameaças de novas invasões feitas desde o fim do ano passado pelos líderes do MST - para comemorar os 25 anos do movimento (janeiro de 1984-janeiro de 2009) - levaram o advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, a fazer um pedido recente ao Supremo.
Em documento encaminhado no dia 16 de janeiro, Toffoli pediu que a corte dê preferência ao julgamento do mérito da ação que contesta a constitucionalidade da medida provisória baixada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que reduziu drasticamente as invasões de propriedade - no último ano do segundo mandato do ex-presidente (2002) foram registradas 89 invasões, ante 266 no último ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006). Apesar de ser quase o triplo de invasões, o governo do PT nunca usou a medida provisória editada pelo governo FHC.
Com informações da Agência Estado
