Da Redação
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta semana, a importação de pneus usados. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101 está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (11/3), a partir das 14h. As sessões do Supremo são transmitidas, ao vivo, pela TV e pela Rádio Justiça.
Ainda na quarta, estão previstos julgamentos sobre a possibilidade de o fisco obter informações diretamente dos bancos para instauração de procedimentos administrativos; sobre a constitucionalidade da comissão de conciliação prévia em processo trabalhista; e sobre a responsabilidade subsidiária da administração em relação aos débitos trabalhistas, quando contrata serviço terceirizado.
Os processos penais são o destaque da quinta-feira (12/3), incluindo seis Hábeas Corpus e o um Agravo Regimental na Ação Penal 458, que tramita contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, por crimes de responsabilidade.
Com informações do Consultor Jurídico
