Fábio Dorta, de Dourados
Os 21 integrantes do primeiro escalão da Prefeitura de Dourados que tiveram reajuste de 30% nos salários, considerado irregular, ainda não devolveram o dinheiro da diferença aos cofres públicos. O aumento foi concedido ainda no final do ano passado em lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em janeiro pelo prefeito Ari Artuzi (PDT).
O caso foi parar no Ministério Público Estadual (MPE) porque, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica do Município (LOM) o reajuste de salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, deve ser fixado pela Câmara Municipal no último ano de cada legislatura e, no máximo, até 30 dias antes das eleições.
O reajuste que garantiu o aumento de 30% aos secretários, com os salários passando de R$ 6,6 mil para R$ 8,6 mil, foi aprovado no mês de dezembro, ou seja, após as eleições municipais. Alertado da irregularidade pelo promotor de justiça do Patrimônio Público, Paulo Cezar Zeni, o prefeito se comprometeu em suspender o reajuste.
