O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia nesta sexta-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê punições mais pesadas para quem cometer atos de violência em estádios de futebol e arredores. A proposta também sugere penas de prisão para cambistas e para quem tentar manipular resultados dos jogos.
Até agora, a maior reclamação de promotores e policiais que trabalham no combate à violência nos estádios era a falta de uma legislação específica para esse tipo de problema. Mas um pacote de medidas para resolver tal situação foi anunciado nessa quinta-feira (12), em Brasília, pelos ministros do Esporte, Orlando Silva, e da Justiça, Tarso Genro.
Pela nova legislação do Estatuto do Torcedor, árbitros ou auxiliares que forem flagrados em manipulação de resultados serão punidos com até seis meses de prisão e multa. "Fere o fair play e o consumidor que pagou ingresso para o jogo", explicou o ministro Orlando Silva.
O projeto também prevê obrigações para as torcidas organizadas. A intenção do governo é torná-las "pessoas jurídicas de direito privado". Na prática, serão responsabilizadas civilmente pelo comportamento de seus associados - assim, terão de arcar com os prejuízos que seus sócios causarem em estádios ou em até cinco quilômetros de distância.
Com informações do Estadão
