O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve enviar ao Congresso um projeto de lei para equiparar o tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas. A proposta já está na Casa Civil e pode chegar ao legislativo em um mês.
"Vamos diferenciar a vovozinha que ouve o pássaro que o netinho apanhou na floresta do sujeito que pegou mil pássaros e enviou para a Alemanha. Este último terá de cumprir penas equivalentes aos crimes de tráfico de armas e drogas", afirmou ontem o ministro Carlos Minc, no Rio. O tráfico de armas é punido com 4 a 12 anos de prisão e o de drogas com 5 a 15 anos de reclusão.
O artigo criticado pelo ministro (nº 29) proíbe "matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre". A lei prevê pena de seis meses a um ano, além de multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil. Como a pena máxima de detenção não excede dois anos, a infração pode ser comutada por multa ou serviços à comunidade.
Com informações do Estadão
