Por maioria de votos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas decidiu ontem (18) que a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) deverá pagar a cada funcionário demitido uma indenização no valor de dois salários correspondentes a um mês de aviso prévio, com limite de R$ 7 mil, além de oferecer assistência médica por um ano. Esta proposta já havia sido feita pela empresa e não fôra aceita pelos sindicatos. O pedido de liminar apresentado pelos sindicatos e que solicitava a nulidade das demissões não foi aprovado. Já por unanimidade, os cinco desembargadores e os três juízes, que compõem o tribunal, votaram a favor do voto do relator José Antonio Pancotti e consideraram como ?ato abusivo? a forma como a Embraer procedeu com as demissões, sem ter negociado anteriormente com os funcionários. Segundo o voto do relator, faltou ?sensibilidade aos diretores da empresa neste momento de crise econômica?.
Com informações da Agência Brasil
