A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo o país. Hoje há obrigatoriedade de que alguns dados constem da certidão, mas não há padronização ou registro único.
Os cartórios terão um prazo de adaptação, ainda não fixado, e receberão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a regulamentação da nova certidão.
Por trás da mudança que o governo vai fazer há pelo menos dois objetivos: tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos no país. Hoje, 12,2% das crianças nascidas no Brasil não são registradas, segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Com informações da Folha Online
