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Mané Ovídio perde os direitos políticos

Mané Ovídio perde os direitos políticos

Redação

29/04/2009 - 21h38
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Maria Matheus

 

O ex-prefeito de Paranaíba Manoel Ovídio (PR) teve os direitos políticos suspensos. Ele foi condenado em primeira instância por tentar beneficiar seu cunhado, o ex-secretário de Indústria, Comércio, Agronegócios e Turismo, Damião Martins Ferreira, com o perdão de dívida de R$ 119.697,19 referente a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O ex-prefeito pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

 

Em abril de 2007, o então prefeito determinou por escrito à Procuradoria do Município a desistência da execução fiscal contra seu cunhado. "Como houve um ?perdão? de um débito fiscal de um parente dele, o que aconteceu foi que quando fizeram o pedido de extinção do processo no fórum, o juiz da época viu que estavam desistindo de um débito fiscal grande, não aceitou a desistência e mandou apurar. Então, eles (o prefeito e seu cunhado) cancelaram a desistência, deixaram o processo seguir", contou o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, autor da sentença. "Então, fizeram um parcelamento, mas (Damião) parou de pagar e esse processo é justamente para garantir que Damião pague os impostos para os cofres públicos", explicou.

 

Mário José Esbalqueiro condenou Damião ao pagamento do valor devido "sem suspensão e longo parcelamento", "para que não tenha validade o perdão nem o parcelamento em muito tempo, uma vez que Damião é uma pessoa de posses".

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