A proposta de emenda à Constituição (PEC 367), que possibilitaria o terceiro mandato para o presidente da República, governadores e prefeitos será devolvida ao autor, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), por falta do número mínimo de assinaturas necessárias para que ela tramite na Câmara.
Na tarde hoje, o parlamentar protocolou a proposta na Casa com 183 assinaturas válidas, mas até as 23h40, 13 deputados retiram os seus nomes. A PEC ficou com 170 assinaturas, numero abaixo das 171 necessárias para a tramitação da proposta.
