O governo do Estado divulgou no Diário Oficial, de hoje (9), a deliberação que estabelece o prazo de entrega do Plano Plurianual de Assistência Social dos próximo quatro anos - 2010 a 2013 - e a que suspende os recursos oferecidos do Fundo de Assistência Social (Feas) àqueles municípios que não encaminharam o Relatório Demonstrativo Físico-Financeiro do último ano até 31 de março deste ano.
O Plano Plurianual deverá ser entregue até o dia 31 de julho. Já os municípios só voltarão a receber os benefícios disponibilizados pelo Feas se regularizarem a situação.
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Municípios têm prazo para entregar plano plurianual
Municípios têm prazo para entregar plano plurianual
NATAL EM CAMPO GRANDE
Papai Noel chega neste sábado ao Bosque dos Ipês com programação gratuita para famílias
Chegada do bom velhinho será marcada por apresentações musicais, coral infantil e cortejo
05/11/2026 15h36
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Papai Noel chega ao Shopping Bosque dos Ipês neste sábado (7), dando início à programação natalina com apresentações musicais e decoração temática dos Ursos Peraltas Divulgação
Manifesto
OAB pede adiamento para 2028 de mudanças da reforma tributária previstas para 2027
Manifesto assinado pelas 27 seccionais aponta falta de definições e risco de aumento de custos; em MS, entidade cita impactos para pequenos empresários e produtores
05/11/2026 14h41
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OAB pede adiamento para 2028 de mudanças da reforma tributária previstas para 2027 reprodução/OAB
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