A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a burocracia e permite acelerar o processo de divórcio. O projeto já foi aprovado pela Câmara e precisa agora de duas votações no plenário do Senado com maioria constitucional (49 votos) para entrar em vigor. A PEC acaba com a figura da separação judicial. Atualmente, para se divorciar o casal precisa ter pelo menos um ano de separação judicial ? decretada por um juiz ? ou dois anos na separação de fato, em que marido e mulher já vivem separados mas são considerados casados perante a Justiça. Com o projeto, o divórcio acontecerá de imediato, assim que o casal decidir. A proposta deve facilitar o tramite de processos de guarda de filhos, além de permitir aos divorciados se casar com outras pessoas sem nenhum problema judicial.
Com informações do site G1
