A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o prazo de dois anos de separação conjugal para dar entrada no divórcio.
A matéria já tramitou na Câmara e, no Senado, só depende agora da apreciação em plenário. Caso seja aprovada, o casal que deseja se divorciar não vai precisará mais esperar os prazo de dois anos de separação conjugal para entrar com o processo.
Com informações da Agência Brasil