Da redação
Três propostas de emenda constitucional e um projeto de lei devem ser apresentados nos próximos dias para tentar retomar a exigência de formação específica para o exercício da profissão, derrubada pelo STF.
O Congresso prepara três propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei para tentar retomar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Apesar das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que a decisão da Corte sobre a derrubada do diploma é ?irreversível?, um grupo de parlamentares se movimenta para restabelecer a obrigatoriedade de formação específica para a área.
As três propostas de emenda constitucional estão na fase de coleta de assinaturas, enquanto o projeto de lei está em fase de elaboração. As PECs alteram o art. 220 da Constituição do capítulo da Comunicação Social. A primeira delas deve ser protocolada na próxima quarta-feira (1º) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com o apoio de 40 senadores.
Para começar a tramitar no Congresso, o autor da PEC precisa reunir a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa (171 deputados ou 27 senadores). Valadares, que é médico, quer acrescentar à Constituição o artigo 220-A. O dispositivo sugerido pelo senador estabelece que o ?exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação?,
Antônio Carlos Valadares propõe incluir também na Constituição um parágrafo único que torne facultativa a exigência do diploma para o ?colaborar, que sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica e cultural relacionado com a sua especialidade?. Na prática, mantém a possibilidade de que os articulistas tenham formações diversas.
Outras duas propostas semelhantes ? uma elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e outra pelo deputado José Airton Cirilo (PT-CE) ? alteram o parágrafo 1º do art. 220. No item que estabelece que ?nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade?, os petistas acrescentam que será ?observada a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes para o exercício da profissão?. Ambas ainda estão em fase inicial de coleta de assinaturas.
Com informações do Congresso Em Foco
