Foi apresentado esta semana o site da Alimentação Escolar, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para disponibilizar informações da agricultura familiar relacionadas à Lei 11.947/09. A Lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
A página já está disponível e foi apresentada durante o curso de formação de monitores do FNDE.
O site traz, também, informações sobre o número de agricultores familiares por município e quais têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), os recursos projetados pelo FNDE para a compra da alimentação escolar, informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros assuntos. O link Fale Conosco vai permitir um canal de comunicação dos interessados na lei da alimentação escolar para tirar dúvidas ou obter mais informações.
As informações são do MDA/INCRA
