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Indicado para o STF é condenado da Justiça do Amapá

Indicado para o STF é condenado da Justiça do Amapá

Redação

19/09/2009 - 09h00
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        Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), instância mais alta na estrutura do Judiciário, José Antonio Dias Toffoli carrega há dez dias no currículo uma condenação na Justiça. O atual advogado-geral da União e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, no dia 8, pela 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado. Para fundamentar a sentença contra Toffoli, o juiz recorreu a expressões como "má-fé", "contrato ilegal" e "imoralidade administrativa". Seu escritório é acusado de "conluio" com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

        Com informações do Estadão
        
        

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