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Justiça derruba lei antifumo no Rio

Justiça derruba lei antifumo no Rio

Redação

06/10/2009 - 11h00
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        O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) julgou inconstitucional o Decreto Municipal que proibia o fumo em locais fechados na cidade do Rio de Janeiro. De acordo como TJ-RJ, os desembargadores decidiram na segunda-feira acolher, por unanimidade, a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares.

        Com informações do Diário Online

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