Da redação
O projeto de lei do Ato Médico (7703/06) é o destaque da pauta do Plenário para as sessões extraordinárias da próxima semana. O texto original, do Senado, foi aprovado pelas comissões permanentes com substitutivo e define as atividades privativas dos médicos.
Entre elas, estão a responsabilidade pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição de tratamento adequado. Segundo o substitutivo, a denominação "médico" é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina e o exercício da profissão só é permitido aos inscritos no conselho regional da categoria.
Outro projeto passível de ser pautado em sessões extraordinárias é o PL 5664/09, do Executivo, que reorganiza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ele também cria a Gratificação por Risco de Vida para os servidores dessas corporações no valor de R$ 250 mensais em 2009, com aumentos sucessivos nos próximos seis anos até atingir R$ 1 mil em 2014.
Com informações do Portal da Câmara
