Cidades

Ministério Público poderá cancelar concurso público

Redação

26/02/2010 - 06h47

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O Ministério Público Estadual (MPE) vai entrar com uma ação Civil Pública na Justiça que poderá resultar na anulação do concurso público realizado no final do ano passado pela Prefeitura de Caarapó para a contratação de 198 servidores administrativos por causa da suspeita de irregularidades. O MPE já notificou extrajudicialmente a Prefeitura para que não proceda a nomeação dos aprovados. A ação é proposta pelos promotores Cláudio Rogério Ferreira Gomes, do Patrimônio Público, e Fabrícia Barbosa Lima, da Cidadania, após comprovada uma i rregu la rid ade n a prova de títulos, que resultou na aprovação de um candidato que não tinha pontuação suficiente para passar no concurso. “Ele apareceu com mais de 20 pontos na prova de títulos, mas, na verdade, a documentação apresentada o credenciava a somar apenas um ponto e meio (1,5)”, afirmou o promotor. O candidato em questão apresentou certificados que não constavam do edital do concurso e, mesmo assim, a pontuação foi creditada pelos organizadores, possibilitando, desta forma, que ele fosse aprovado. De acordo com Cláudio Gomes, várias pessoas procuraram o MPE por causa de irregularidades referentes ao concurso, e uma delas formalizou a denúncia, possibilitando aos promotores iniciarem as investigações. O promotor disse ainda que a própria realização do concurso resulta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2008, entre a prefeitura e o Ministério Público para evitar contratação irregular de servidores municipais.

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