Até maio de 2011, lixão terá que acabar

A Prefeitura de Campo Grande tem até maio de 2011 para desativar o lixão e colocar em funcionamento o aterro sanitário. É o que estabelece o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado ontem pela prefeitura pelo Ministério Público Estadual (MPE). No entanto, a prefeitura poderá requerer a prorrogação dos prazos sem receber nenhuma sanção, desde que suas justificativas sejam aceitas pelo MPE. O TAC assinado ontem encerra um processo iniciado em 1999, quando a então promotora de Justiça e do Meio Ambiente, Marigô Bittar, ajuizou ação civil pública para cobrar da prefeitura a construção de um aterro sanitário e a desativação do lixão. Em 2001, dois promotores entraram com ação para exigir o fechamento do lixão. A providência foi cobrada diante da comoção gerada pela morte de um menino de 12 anos, Edenir Souza, e ferimentos graves em outras cinco pessoas atingidas por raio enquanto catavam lixo. Em 2005, uma liminar da Justiça determinou que a prefeitura fechasse o lixão, sob pena de pagar multa de R$ 5,6 milhões. O impasse arrastou-se até 2009, quando foram iniciadas as negociações para o TAC firmado ontem. Investimento Para acabar com o lixão, a prefeitura está desembolsando R$ 12,9 milhões – R$ 4 milhões com a construção do aterro. Será gasto ainda R$ 1,3 mi l hão na compra de esteiras e demais equipamentos do incinerador de li xo hospitalar; R$ 2,8 milhões para a construção da usina de processamento de lixo; R$ 4 milhões para a construção do aterro sanitário e R$ 4,8 milhões para a construção de 300 casas para os catadores de lixo. O TAC estabelece ainda que a prefeitura deverá implementar até novembro de 2010 a primeira etapa de coleta seletiva de lixo, mantendo contato e exigindo regularização de 60 entrepostos de compra e venda de material reciclável na Capital. Vão ser criados quatro ecopontos de captação desse material nos bairros Bálsamo, Estrela Dalva, São Conrado e Vida Nova. Já a usina de processamento de lixo e o incinerador de resíduos precisam ficar prontos até julho deste ano. Caso a prefeitura descumpra o TAC sem apresentar justificativa, estará sujeita à multa diária de 500 Uferms (R$ 6,9 mil) por item descumprido. Produção de lixo Atualmente, Campo Grande produz de 630 a 650 toneladas de lixo por dia e apenas 5% deste total vai para a reciclagem. Com a construção do aterro sanitário, implantação da coleta seletiva e usina de processamento de lixo, estima- se que o aproveitamento dos resíduos sólidos chegue a 40% do total diário. Os resíduos de construção também vão ganhar cuidado especial, com local adequado para seu armazenamento. “Quem for pego jogando lixo de construção onde não pode será gravemente multado, alertou o prefeito da Capital, Nelson Trad Filho.

Venda Suspensa / 2 horas

Cade suspende aval à venda do Consórcio Guaicurus por possíveis omissões

Expansão Comercial / 3 horas

Fale Conosco

Newsletter

A S S I N E

A S S I N E

Até maio de 2011, lixão terá que acabar