O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, está entre os convidados a debater, na próxima quarta-feira (03), na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais - as chamadas cotas raciais. A audiência sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior será aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, a partir das às 8h30, em Brasília.
Também participarão da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Edson Santos de Souza.
Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. Nos dias 3 e 4 de março a audiência será realizada no período da manhã, entre 8h30 e 12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário (RE) 597285 que serão julgadas pelo Plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais. A interpretação a ser firmada pelo STF poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras", afirmou quando da convocação da audiência.
A ADPF 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB.
As informações do Portal da OAB
