Cidades

Moacir Kohl perde os direitos políticos

Redação

06/03/2010 - 03h53

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A juíza Helena Alice Machado Coelho, da 2ª Vara de Coxim, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito da cidade Moacir Kohl pelo prazo de três anos e o condenou ao pagamento de multa de vinte vezes o valor da maior remuneração que ele recebeu em 2007, quando estava à frente da administração municipal. Conforme o Ministério Público, Kohl cometeu ato de improbidade administrativa ao manter na prefeitura funcionários comissionados (sem concurso público) em vez de convocar concursados para assumir os cargos. A prefeitura realizou concurso público em 2006 mas, mesmo depois da homologação e publicação dos editais de convocação, não teria chamado todos os aprovados para as vagas previstas no edital. A juíza anulou as contratações de servidores comissionados e que não exerçam as funções de direção, chefia ou assessoramento ou cargo temporário ou de natureza excepcional. Ela determinou ao município a convocação dos candidatos aprovados no concurso público, para assumir as vagas dos exonerados, no prazo de vinte dias, sob pena de pagar multa no valor de R$ 1 mil por dia, no caso de descumprimento. O ex-prefeito vai recorrer da decisão. Kohl afirmou que estava chamando os aprovados no concurso conforme a necessidade da prefeitura, quando foi acionado pela Justiça pela primeira vez. “Fui chamando depois. Eu não podia exonerar toda a equipe e contratar. Chamei todos depois. Cumpri tudo certinho. Vou recorrer e buscar a justiça”.

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