Cidades

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Governo encaminha projeto à Assembleia para ampliar prazo da licença-maternidade

Governo encaminha projeto à Assembleia para ampliar prazo da licença-maternidade

Redação

09/03/2010 - 11h46
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        O Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (9), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que amplia, em 60 dias,  o prazo da licença-maternidade concedida a servidoras civis e militares de Mato Grosso do Sul. O Congresso, deve votar nesta terça-feira (9), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que torna obrigatório a ampliação do prazo da licença-maternidade, de quatro para seis meses. Por enquanto, essa ampliação é facultativa a governos e iniciativa privada.

         

         

         

Oportunidade de Emprego

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06/11/2026 19h32

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Previdência Social

INSS muda auxílio-doença e dá 10 dias para nova análise em MS

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06/11/2026 18h31

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Segurados aguardam atendimento em setor de perícia médica do INSS; novas regras permitem pedir reanálise do auxílio-doença negado em até dez dias. Foto: Agência Brasil

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