Multa eletrônica será aplicada neste mês

Os talões eletrônicos de multa, que deveriam ter sido colocados em operação mês passado, vão começar a funcionar até o final de março nas ruas da Capital. O atraso ocorreu porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran /MS) aguardava a regulamentação do uso dos equipamentos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que publicou no dia 2 de março a portaria 141, que estabelece os requisitos e especificações mínimas do talão eletrônico. O lançamento do sistema acontece hoje, às 10 horas, na sede do Detran/ MS. Com a medida, policiais de trânsito da Capital vão trocar os blocos de papel por equipamentos eletrônicos para multar os infratores. O novo sistema está instalado em smartphones (computadores de mão com serviços de telefonia móvel e internet), que têm acesso direto ao banco de dados do Detran/MS. Isso vai agilizar a tramitação dos processos de infrações de trânsito. Serão disponibilizados 30 aparelhos, que são dotados de Sistema de Posicionamento Global (GPS). Com ele, o preenchimento de data, horário e localização da infração será feito automaticamente. A utilização do Talão Eletrônico já é permitida pela Resolução 149 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a partir da nova portaria os equipamentos deverão armazenar dados das multas até a sua transmissão ao órgão de trânsito, identificar o agente, permitir a impressão do auto de infração em duas vias, ser dotado de elementos de segurança e impedir que os campos destinados à identificação do veículo sejam preenchidos automaticamente sem a validação do policial. Teste Em fevereiro, o comandante da Companhia Independente de Polícia de Trânsito (Ciptran), major Alírio Vilassanti Romeiro, informou ao Correio do Estado que os policiais da companhia passaram por treinamento no início daquele mês e já começaram a utilizar o bloco eletrônico de forma experimental. Ele explicou que o equipamento facilita a consulta da situação do motorista, pois dá acesso ao banco de dados do Detran/ MS. Além disso, com o uso dele, a tramitação da multa começa imediatamente após o preenchimento no talão eletrônico. O equipamento também imprime uma via da multa, que é entregue ao motorista para ser assinada. A rubrica é facultativa e não significa concordância do motorista com a infração. Mensalmente, a polícia de trânsito expede, em média, 1,9 mil multas, sendo que esse número pode ser maior quando as blitze são intensificadas. Diariamente, são lavrados 70 autos de infração.

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