Cidades
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Entidades protestam contra Plano Nacional de Direitos Humanos
Entidades protestam contra Plano Nacional de Direitos Humanos
Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, mediou o encontro que contou com a participação de Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Roberto Muylaert, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Rodolfo Machado Moura, assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
"O Programa Nacional de Direitos Humanos pretende implantar um modelo que é uma mescla das três constituições bolivarianas na America do Sul. Se fosse adotado, o governo passaria a controlar tudo, acabando com o estado democrático de direito", afirmou Gandra. "Apesar dos diversos problemas, a política representativa vigente no País ainda é muito melhor do que a almejada pelo governo."
Segundo o presidente do Conselho da Fecomercio, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República alega ter consultado 14 mil pessoas e centenas de entidades de classe que auxiliaram a produção do documento, tendo contestado 21 das 521 emendas no projeto. "É surpreendente. Não só porque não encontrei nenhuma instituição que tenha sido consultada, como também porque vemos uma critica generalizada ao projeto quando conversamos com as pessoas que mantiveram contato com o documento", revelou.
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