Cidades
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Ministério Público diz que MS é o 3º em venda de terras para estrangeiros
Ministério Público diz que MS é o 3º em venda de terras para estrangeiros
Atualmente, 4 milhões dos 572 milhões de hectares de terras cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pertencem a estrangeiros, o que representa 0,71% do total. No entanto, o instituto não tem contabilizada a quantidade de área adquirida por empresas de capital estrangeiro.
Com o objetivo de acompanhar a compra de terra por parte de quem mora em outro país, o MPF está cobrando dos órgãos de administração do Governo federal o cumprimento de normas que determinam a fiscalização dessas transações.
Em 2009, a procuradora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Patrimônio Público e Social, Marcia Neves Pinto, encomendou um levantamento para saber dos negócios de terras feitos com estrangeiros, no entanto, foi informada da falta de dados sobre o assunto. Apesar da precariedade das informações, foi possível descobrir que estrangeiros preferem investir em regiões onde predomina a atividade do agronegócio, principalmente produção de grãos e cana-de-açúcar.
Providência
Diante da situação, o MPF solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça que cumpra o estabelecido em lei e alerte cartórios de imóveis para que façam registro das negociações de terras envolvendo compradores estrangeiros. Muitos tabeliães ignoram ainda a determinação de enviar, a cada três meses, relatórios de vendas internacionais para o Incra.
Para a procuradoria, é preciso que haja o controle da venda dessas terras para estrangeiros para que se possa defender os interesses nacionais.
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